Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 10:53

TST nega pedido inespecífico de ex-empregada de indústria

do Código de Processo Civil (CPC), a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) rejeitou
Doutrina » Penal Publicado em 27 de Julho de 2006 - 01:00

A progressão de regime em crimes hediondos e as modificações jurisprudenciais.

Liz Cristina Busatto é graduada em Direito. Pós graduada especialista em Direito Penal e Processo
Doutrina » Processual Civil Publicado em 27 de Março de 2006 - 02:00

A Lei n.º 11.187, de 19 de outubro de 2005: Reforma do recurso de agravo

Tributário, Mestre em Tributação e Direito Empresarial, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil
Doutrina » Processual Penal Publicado em 17 de Março de 2006 - 02:00

Roteiro prático do inquérito policial

Rodrigo Carneiro Gomes é Delegado de Polícia Federal em Brasília, pós-graduado em Processo Civil e
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2005 - 10:17

Delúbio consegue liminar para não ser expulso do PT

expulsão de Delúbio. Ele alegou que problemas no processo estariam comprometendo a sua defesa.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 11 de Agosto de 2005 - 01:00

O contrato de locação escrito e a impossibilidade da ação de despejo ser cumulada com ação de cobrança.

Estado - IADE. Co-autor do livro Temas Controvertido de Processo Civil, Editora Forense.
Doutrina » Civil Publicado em 22 de Abril de 2005 - 01:00

O Rito Sumário: Da Impossibilidade do Juiz Oportunizar ao Autor a Emenda da Inicial para a Apresentação do Rol de Testemunhas

- IADE e co-autor do Livro Temas controvertidos de processo civil, Editora Forense
Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2005 - 17:50

Acordo realizado após sentença é válido

O Juiz do processo é competente para homologar acordo firmado entre as partes, mesmo depois de
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2004 - 11:07

Bem de família do fiador pode ser penhorado

embargos de execução opostos ao processo de execução baseado em contrato de locação ajuizado por SDV Administradora de Shopping Centers S/A.
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2004 - 07:14

Assistência judiciária pode ser pleiteada tanto por pessoa física quanto jurídica

autos do processo ao Juízo de primeiro grau, a fim de que seja apreciado o mérito do seu pedido de assistência judiciária.
Doutrina » Geral Publicado em 28 de Março de 2003 - 02:00

Ministério Público Democrático

Processo Civil e Direito Processual Civil na Unip, no Estado de São Paulo; Mestre em Direito
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2020 - 15:04

Ministro invoca princípio da fraternidade e determina progressão penal para presa com filho de quatro anos

A Decisão foi tomada com base no artigo 112, parágrafo 3º, da Lei de Execução Penal (LEP), e tendo em vista a necessidade de proteção física e emocional das crianças – aspecto central do princípio da fraternidade.
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2013 - 10:30

Não há nepotismo em nomeação anterior à eleição

A nomeação de parentes para cargo de natureza política não configura crime de nepotismo
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Junho de 2013 - 14:05

Ação rescisória. Execução em mandado de segurança. Embargos à execução de sentença.

Processual civil. Honorários advocatícios.
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 14:00

Pleito de progressão de regime esbarra em parecer psiquiátrico desfavorável

Depois de ter cumprido mais de 1/6 da pena, entrou com pedido para progressão de regime, negado pelo juiz de 1º grau
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 16:50

Juiz não pode acolher exceção de pré-executividade sem ouvir o exequente

O juízo de execução não pode acolher exceção de pré-executividade sem ouvir previamente o credor que move a ação, ainda que a questão apontada possa ser conhecida de ofício
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 14:29

Falta grave durante o cumprimento da pena altera data-base para concessão de benefícios

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que falta grave cometida por preso implica reinício da contagem do prazo para concessão de progressão do regime, mas não para livramento condicional, indulto e comutação da pena
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2011 - 12:10

TJ define que não houve prescrição em cobrança tributária

O prazo prescricional para a cobrança de crédito tributário, conta-se da data da sua constituição, que se dará no momento em que o fisco define o montante devido e notifica o contribuinte para efetuar o pagamento
Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 14:41

Empregador deve procurar se informar se empregado precisa de vale-transporte

Quando não houver interesse no recebimento, o empregador deve colher do trabalhador a declaração de renúncia ao benefício
Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 11:50

Extinção de ação não impede recebimento de honorários por parte de advogado

Justiça concede o pagamento dos honorários a uma advogada que não os recebeu por ter tido a sua ação extinta por desistência

Exibindo resultado de 5401 até 5420 de um total de 70524

do Código de Processo Civil (CPC), a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) rejeitou

Liz Cristina Busatto é graduada em Direito. Pós graduada especialista em Direito Penal e Processo

Tributário, Mestre em Tributação e Direito Empresarial, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil

Rodrigo Carneiro Gomes é Delegado de Polícia Federal em Brasília, pós-graduado em Processo Civil e

expulsão de Delúbio. Ele alegou que problemas no processo estariam comprometendo a sua defesa.

Estado - IADE. Co-autor do livro Temas Controvertido de Processo Civil, Editora Forense.

- IADE e co-autor do Livro Temas controvertidos de processo civil, Editora Forense

O Juiz do processo é competente para homologar acordo firmado entre as partes, mesmo depois de

embargos de execução opostos ao processo de execução baseado em contrato de locação ajuizado por SDV Administradora de Shopping Centers S/A.

autos do processo ao Juízo de primeiro grau, a fim de que seja apreciado o mérito do seu pedido de assistência judiciária.

Processo Civil e Direito Processual Civil na Unip, no Estado de São Paulo; Mestre em Direito

A Decisão foi tomada ​com base no artigo 112, parágrafo 3º, da Lei de Execução Penal (LEP), e tendo em vista a necessidade de proteção física e emocional das crianças – aspecto central do princípio da fraternidade.

A nomeação de parentes para cargo de natureza política não configura crime de nepotismo

Processual civil. Honorários advocatícios.

Depois de ter cumprido mais de 1/6 da pena, entrou com pedido para progressão de regime, negado pelo juiz de 1º grau

O juízo de execução não pode acolher exceção de pré-executividade sem ouvir previamente o credor que move a ação, ainda que a questão apontada possa ser conhecida de ofício

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que falta grave cometida por preso implica reinício da contagem do prazo para concessão de progressão do regime, mas não para livramento condicional, indulto e comutação da pena

O prazo prescricional para a cobrança de crédito tributário, conta-se da data da sua constituição, que se dará no momento em que o fisco define o montante devido e notifica o contribuinte para efetuar o pagamento

Quando não houver interesse no recebimento, o empregador deve colher do trabalhador a declaração de renúncia ao benefício

Justiça concede o pagamento dos honorários a uma advogada que não os recebeu por ter tido a sua ação extinta por desistência

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A Decisão foi tomada com base no artigo 112, parágrafo 3º, da Lei de Execução Penal (LEP), e tendo em vista a necessidade de proteção física e emocional das crianças – aspecto central do princípio da fraternidade.